A Igreja e a Lei Deus - Lição 13

A Igreja e a Lei Deus - Lição 13

Postado por José Dos Reis ,

Enfoque do presente capítulo é a compreensão da lei de Moisés e a sua relação com o evangelho. Trata- -se de um tema de grande complexidade. Disse Lutero: "Quem sabe distinguir corretamente o evangelho da lei deve agradecer a Deus e pode estar certo de que é um teólogo". Os três principais reformadores do século 16 debateram o assunto. Depois dessa série de estudos sobre o Decálogo e cada um dos seus preceitos, resta responder a duas questões: se a moral cristã está fundamentada nas dez palavras ou nos Dez Mandamentos (como aparece em nossas versões da Bíblia) e qual a sua relevância para a Igreja de Cristo na atualidade.

Já havia animosidades sobre o papel da lei de Moisés nos dias apostólicos. Esses debates ajudam a elucidar a questão, mas nem por isso a solucionaram definitivamente. Isso vem desde os galacionistas que se opunham ao apóstolo Paulo e também, em parte, desde os ebionitas, que defendiam a guarda da lei de Moisés. Mas os discípulos desses legalistas ainda estão por aí.

A LEI DE DEUS

A lei de Deus e os Dez Mandamentos não são a mesma coisa. Os Dez Mandamentos encabeçam os demais preceitos entregues por Deus a Moisés no monte Sinai desde Êxodo 19.16-19 até Levítico 26.46; 27.34. Esses preceitos são identificados com frequência como estatutos, juízos, leis e mandamentos. Muitos deles são repetidos nos livros de Números e Deuteronômio. Todo esse sistema legal integra o Pentateuco, que aparece na Bíblia como lei, livro da lei, lei de Moisés, lei de Deus, lei do Senhor.

É oportuno aqui esclarecer o que a Bíblia quer dizer quando usa as palavras "lei de Deus". O termo aparece sete vezes nas Escrituras, quatro no Antigo Testamento e três no Novo, e em nenhum lugar diz respeito ao Decálogo. As quatro primeiras ocorrências se referem a toda a lei de Moisés, ao Pentateuco, como livro: "Josué escreveu estas palavras no livro da Lei de Deus" Os 24.26); "E leram o livro, na Lei de Deus... ele lia o livro da Lei de Deus" (Ne 8.8,18); "e convieram num anátema e num juramento, de que andariam na Lei de Deus, que foi dada pelo ministério de Moisés, servo de Deus; e de que guardariam e cumpririam todos os mandamentos do SENHOR, nosso Senhor, e os seus juízos e os seus estatutos" (Ne 10.29). Assim, as expressões "lei de Deus", "lei do Senhor" e "lei de Moisés" dizem respeito à mesma coisa (Ne 8.1, 8, 18; Lc 2.22, 23). Trata-se do Pentateuco no seu todo, e não apenas do Decálogo, do livro, e não das tábuas de pedra.

As outras três aparecem somente em Romanos, e nenhuma delas diz respeito ao Decálogo: "Porque, segundo o homem interior, tenho prazer na lei de Deus... Dou graças a Deus por Jesus Cristo, nosso Senhor. Assim que eu mesmo, com o entendimento, sirvo à lei de Deus, mas, com a carne, à lei do pecado" (Rm 7.22, 25). O termo "lei" aparece cerca de 70 vezes nesta epístola com amplo significado, cuja explanação não cabe aqui. A "lei de Deus" neste contexto contrasta a "lei do pecado", mostrando tratar-se de um princípio. A outra ocorrência é no capítulo seguinte: "Porquanto a inclinação da carne é inimizade contra Deus, pois não é sujeita à lei de Deus, nem, em verdade, o pode ser" (Rm 8.7). O homem carnal não tem lei nem se submete à vontade de Deus que o apóstolo chama de "lei de Deus".

OS TRÊS TIPOS DE LEI

É comum ouvir falar de lei moral, lei cerimonial e lei civil. Os preceitos morais estão resumidos nos Dez Mandamentos. São os que tratam dos princípios básicos morais (alguns chegam a considerar erroneamente o sábado como preceito moral, ver Capítulo 5). É única porção do Pentateuco escrita pelo dedo de Deus em duas tábuas de pedra. A própria nação de Israel viu e ouviu Deus entregando essa parte da lei a Moisés. Essa é outra característica distintiva do Decálogo. A lei cerimonial é a parte que trata das festividades religiosas, do sistema de sacrifício e da adoração no santuário, dos alimentos limpos e imundos e das instruções sobre a pureza ritual, entre outros. A lei civil diz respeito à responsabilidade do israelita como cidadão; são regulamentos jurídicos e instruções que regiam a nação de Israel. Convém salientar o que já foi dito no Capítulo 1: "Embora essa distinção tripartite seja antiga, seu uso como fundamento para explicar a relação entre os testamentos não é demonstravelmente derivada do Novo Testamento e provavelmente não é anterior a Tomás de Aquino" (CARSON, 2011, p. 179). Os preceitos cerimoniais e civis derivam dos preceitos morais. Esses três tipos de lei estão presentes no Pentateuco, entretanto, tudo é a lei de Moisés.

Há uma interpretação entre os cristãos de que a lei moral é eterna, portanto, para a atualidade. A lei cerimonial se cumpriu na vida e na obra de Jesus Cristo. A lei civil cumpriu sua função até que Israel deixou de ser um estado teocrático, e a Igreja não é um estado. Tudo isso são interpretações. É verdade que a lei cerimonial se cumpriu em Jesus, pois todo o sistema e ritos do tabernáculo apontavam para o Messias. Israel perdeu a condição de estado teocrático (Mt 21.43), e os privilégios de Israel foram transferidos para a Igreja (Êx 19.6, 7; 1 Pe2.9, 10). O Senhor Jesus cumpriu todos os preceitos morais durante sua vida terrena. Em nenhum lugar o Novo Testamento diz que a lei moral se resume a amar a Deus e ao próximo, mas abrange toda a lei: "Desses dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas" (Mt 22.40). O apóstolo Paulo afirma: "Porque quem ama aos outros cumpriu a lei" (Rm 13.8). Em seguida, ele cita cinco mandamentos do Decálogo, mas não na sequência canônica, e depois volta a enfatizar que "o cumprimento da lei é o amor" (Rm 13.10).

OS REFORMADORES DO SÉCULO 16

Lutero entendia as ações de Deus em termos dialéticos e nisso via contraste entre a lei e o evangelho. A lei é a expressão máxima da vontade de Deus. Esse conceito é também defendido pelos judeus, e Calvino segue a mesma linha de pensamento. Segundo Lutero, a lei tem duas funções primárias. A primeira é coercitiva, restringe o perverso e mantém a ordem na sociedade, essa é a lei civil. A outra função da lei é teológica. A lei é santa e perfeita, foi dada para a vida, mas a distância entre sua santidade e a incapacidade humana de cumpri-la faz da lei uma palavra de julgamento. O que era para a vida transformou-se em morte. A função teológica exige do homem algo que lhe é impossível: cumprir a lei totalmente. Mas a lei permite ao homem conhecer o seu pecado, obter o conhecimento de si mesmo com a ajuda do Espírito Santo e em seguida obter o conhecimento de Deus. A lei não salva, mas é um meio de nos levar a Cristo; só é conhecida a partir do evangelho, e o evangelho se torna incompreensível sem ela.

Zuínglio classificava os preceitos da lei em morais, civis e cerimoniais. Os preceitos civis tratam de questões humanas particulares, os cerimoniais foram dados para o período antes de Cristo, e os preceitos morais foram resumidos no Novo Testamento na lei do amor. Para Zuínglio, a lei moral expressa a vontade eterna de Deus e por essa razão não pode ser abolida. Os cristãos estão sujeitos à lei do amor. Assim, a lei e o evangelho têm a mesma essência, são praticamente os mesmos. Zuínglio discordava de Lutero nesse ponto e também da ideia de que a função da lei era ser uma palavra de julgamento de Deus sobre o ser humano, mas dizia que ela estabelece a vontade e a natureza da Deidade.

Calvino trata o assunto no volume 2 de suas Institutas. A redenção prometida em Cristo está presente na lei cerimonial. O valor de todo o ritual do tabernáculo está na sua presença messiânica; o sacrifício e todo o serviço sagrado dos sacerdotes são aceitáveis diante de Deus porque tudo isso aponta para a pessoa e a obra de Cristo. Todos esses preceitos cerimoniais já se cumpriram. Calvino via um tríplice propósito na lei moral, a saber: mostrar o pecado, restringir o perverso e revelar a vontade de Deus. Na sua interpretação, Cristo aboliu a lei cerimonial. A lei moral é a expressão da vontade de Deus; essa vontade jamais pode ser mudada, de modo que a lei nunca pode ser abolida. Cristo aboliu a maldição da lei, e não a sua validade. Assim, Calvino considera a ideia de os cristãos não estarem sujeitos à lei como doutrina antinomianista(Antinomismo). O Senhor Jesus tornou explícito o que estava implícito no discurso do Sermão do Monte, e isso significa que a lei de Cristo não é outra senão a lei de Moisés. Assim como Cristo é o centro do Antigo Testamento e o Novo é a consumação desse fato, há entre ambos testamentos uma sólida continuidade. Trata-se de um relacionamento de promessa e cumprimento.

AVALIAÇÃO BÍBLICA

Parece que a ideia de lei moral, lei cerimonial e lei civil é usada como permissão para que cada um interprete o termo "lei" conforme seu entendimento e conveniência. Uns afirmam que a abolição foi da lei cerimonial e civil, mas que a lei moral é eterna e nunca pode ser abolida. Convém ressaltar que a visão tripartida da lei não deriva do Novo Testamento. É verdade que existem preceitos de caráter moral que são para todos os povos e em todas as épocas, e que outros são para um povo e uma época. Mas em nenhum lugar do Novo Testamento no qual aparece o termo "lei" afirma-se que essa lei é moral, cerimonial ou civil. O que significa quando o Senhor Jesus declara que não veio destruir a lei, mas a cumprir? Ou quando o apóstolo Paulo afirma que não estamos debaixo da lei, mas da graça? Ou ainda quando diz que a lei foi abolida por Cristo?

Jesus disse que veio cumprir a lei: "Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas; não vim ab-rogar, mas cumprir. Porque em verdade vos digo que, até que o céu e a terra passem, nem um jota ou um til se omitirá da lei sem que tudo seja cumprido" (Mt 5.17, 18). Ainda há muitos expositores do Novo Testamento que tropeçam nessa passagem. A ideia aqui não é confirmar ou estabelecer a lei ou os profetas por meio da vida e do ensino de Jesus. O verbo grego para "destruir" é katalyo,m "destruir, revogar, invalidar". A antítese é "destruir" e "cumprir". O Senhor Jesus não fala em "observar ou guardar", mas em cumprir a lei ou os profetas.

O verbo grego usado aqui para "cumprir" é plêroõ, que significa "encher, preencher, completar", cuja ideia original é espacial (Mt 13.48; At 2.2). Esse verbo aparece 87 vezes no Novo Testamento como "finalizar, terminar, tomar algo completo, pleno” e nunca como "estabelecer" ou "confirmar". O Léxico Grego-Português do Novo Testamento de Louw & Nida traduz esse verbo em Mateus 5.17 como "dar o sentido completo": "Não vim para destruir, mas para dar o seu sentido completo" (2013, p. 362 [33.144]). Se o sentido de plêroõ aqui for de "completar", então Jesus está afirmando ser a plenitude da revelação. De fato, a revelação divina se consumou nele (Hb 1.1,2). Mas a interpretação mais aceita é de que se trata do cumprimento das profecias do Antigo Testamento na vida e no ministério do Senhor Jesus (Mt 1.22; 2.17,19; 4.14; Lc 4,21; Jo 19.36).

A ideia cristológica não se restringe a esses vaticínios e ocupa todo o pensamento das Escrituras hebraicas. A provisão do Antigo Testamento sobre a obra redentora de Deus em Cristo é muito rica de detalhes. Os escritores do Novo Testamento reconhecem a presença e a obra de Cristo na história da redenção (Os 11.1; Mt 2.15) e nas suas instituições e festas (Êx25.8; Jo l.l4;Hb5.4,5;Êx 12.3-13; Lc 22.15; 1 Co 5.7). A lei e os profetas convergem para Jesus; ele é o cumprimento das Escrituras do Antigo Testamento (Lc 24.26,27,44).

A expressão "a lei e os profetas" aparece com frequência no Novo Testamento para designar as Escrituras do Antigo Testamento (Mt 7.12; 22.40; At 13.15; Rm 13.21) ou fraseologia similar (Mt 11.13; Jo 1.45; At 28.23). Mas a presença do "ou" disjuntivo aqui mostra duas partes distintivas, em que nem uma e nem outra é para ser abolida (Jo 10.35). Aqui não se trata apenas dos preceitos morais, e o Decálogo nem sequer é mencionado no Novo Testamento como tal. Jesus fala ainda a respeito da existência de mandamentos menores: "Qualquer, pois, que violar um destes menores mandamentos" (Mt 5.19). Isso por si só invalida a interpretação de que a lei é uma referência aos preceitos morais. Existem mandamentos menores entre os preceitos morais? A resposta é não. Jesus, portanto, está se referindo a todo o sistema mosaico e às demais Escrituras do Antigo Testamento.

O jota se refere ao yõd (’),a menor letra do alfabeto hebraico; ocupa a metade da linha na escrita. O til, keraia,139 em grego, "tracinho, parte de uma letra, acento" (Lc 16.17), é um sinal diacrítico para distinguir uma letra da outra, por exemplo D/n; ~l/7; PI/D. A autoridade da lei permanece mantida até no "menor traço." E o termo "lei" no Novo Testamento, às vezes, se estende a todo o Antigo Testamento (Jo 10.34; Rm 3.19; 1 Co 14.21). Parece que o Senhor Jesus se refere aqui às Escrituras, de qualquer forma, seja a lei ou todo o Antigo Testamento, o certo é que não se trata apenas da lei moral. Sua validade se estenderá até o fim das eras. Isso significa até "que tudo seja cumprido". O verbo grego usado aqui para "cumprir" não é o mesmo do versículo 17, mas gínomai, "ser, tornar, vir a ser, acontecer", eõs panta genêtai, "até que todas essas coisas aconteçam" (Mt 5.18b). Logo, não se trata aqui de obediência aos mandamentos; essas palavras não significam obedecer à lei. A ideia é até que todas essas coisas aconteçam. A lei aqui, portanto, não se refere à Torá nem aos mandamentos, mas a todo o Antigo Testamento, que é a base do Novo, e seus ensinos perduram enquanto existirem os céus e a terra.

Voltando ao "menor dos mandamentos", ele é muito importante porque é parte da lei de Deus. O discípulo que declarar insignificante ou não observar o menor desses mandamentos será chamado de menor no reino dos céus, mas o que o cumprir e o ensinar aos outros será considerado grande no reino dos céus (Mt

5.19). Aquele que violar ou abolir esses pequenos mandamentos ocupará uma posição inferior (1 Co 3.12-15). Não significa ficar excluído da felicidade eterna. Agostinho de Hipona, Lutero e Calvino concordam com essa linha de pensamento.

A justiça dos escribas e fariseus era da letra da lei, artificial, externa e formalista. Mas os discípulos de Jesus receberam o Espírito Santo; assim, a justiça deles é interna e profunda, impressa no coração e na alma de cada um com a regeneração (2 Co 5.10). É cumprimento da promessa de Deus desde os profetas (Jr 31.33; Ez 36.27). Por essa razão, o procedimento do cristão precisa superar a conduta dos escribas e fariseus (Mt 5.20).

Outra interpretação inaceitável é a que afirma que a lei cerimonial e a lei civil foram abolidas, mas não a lei moral. O apóstolo Paulo afirma que a lei era transitória (2 Co 3.7-14) e, ao dizer isso, ele inclui as duas tábuas de pedras: "E, se o ministério da morte, gravado com letras em pedras, veio em glória, de maneira que os filhos de Israel não podiam fitar os olhos na face de Moisés, por causa da glória do seu rosto, a qual era transitória" (2 Co 3.7). O primeiro concerto foi feito com Israel no monte Sinai com a manifestação do próprio Deus diante de todo o povo, e Moisés foi o mediador desse pacto, conforme registra o capítulo 24 de Êxodo. As tábuas da lei com as dez palavras foram entregues num cenário de glória (Êx 19.1-20.22). Já escrevemos sobre isso no primeiro capítulo. A face de Moisés brilhava quando ele descia do monte (Êx 34.30-35).

Javé deu as dez palavras a Israel para que povo aprendesse a andar com Deus, mas as sanções aplicadas aos transgressores no sistema mosaico eram severas. A lei foi dada para a vida (Lv 18.5; Mt 19.17), mas a incapacidade do ser humano em obedecer transformou-a em morte (Rm 7.10). Paulo chama a lei de "ministério da morte" ou "que traz a morte” (NTLH), apesar de ser ela santa "e o mandamento santo, justo e bom" (Rm 7.12). Contudo, a lei não podia ajudar o israelita a praticar a justiça. Stanley M. Horton a compara a um termômetro que pode medir a temperatura mas não gera nem calor nem frio. A lei mensura a justiça e a injustiça, mas não ajuda a tomar alguém justo ou injusto. O problema está no pecado humano.

O código escrito é externo, a obediência a ele pode ser artificial, mas a obra do Espírito é interna, transforma o coração humano e provoca no cristão o desejo de fazer a vontade de Deus. Assim, explica o apóstolo, esse ministério era transitório. Por isso o apóstolo fala dessa antítese: "a letra mata, e o Espírito vivifica" (2 Co 3.6). A lei veio em glória; mas, sendo ela transitória, "como não será de maior glória o ministério do Espírito?" (2 Co 3.8). Isso mostra que os mandamentos ensinados por Jesus no Novo Testamento superam com larga vantagem os preceitos do Decálogo e de todo o Antigo Testamento (2 Co 3.8, 9).

"Porque o pecado não terá domínio sobre vós, pois não estais debaixo da lei, mas debaixo da graça. Pois quê? Pecaremos porque não estamos debaixo da lei, mas debaixo da graça? De modo nenhum!" (Rm 6.14, 15). Todos nós sabemos que a lei e a graça são princípios opostos (Jo 1.17). Estar debaixo da lei significa aceitar a obrigação de guardá-la e isso implica maldição ou condenação. O apóstolo Paulo declara: "Todos aqueles, pois, que são das obras da lei estão debaixo da maldição; porque escrito está: Maldito todo aquele que não permanecer em todas as coisas que estão escritas no livro da lei, para fazê-las" (Gl 3.10). A lei de Moisés é um livro e não duas tábuas de pedra, então o apóstolo está se referindo a todo o Pentateuco. Dizer que se trata aqui da lei cerimonial ou civil nos parece uma camisa de força. Estar debaixo da graça significa reconhecer a dependência exclusiva de Cristo para a salvação.

Considerações finais

Nem o Senhor Jesus nem os seus apóstolos ensinaram o Decálogo. Jesus teve oportunidade em mais de uma ocasião de mencionar os Dez Mandamentos, mas não o fez. Não há tal menção no Novo Testamento, a não ser a citação de preceitos nele contidos. O seu reconhecimento como revelação de Deus e Escritura divinamente inspirada, como expressão máxima da vontade de Deus, é indiscutível. Jamais devemos nos esquecer de que o Antigo e o Novo Testamento vieram do mesmo Deus. Mas sua função na história da redenção humana não deve ser confundida. Assim, o Decálogo tem o mesmo valor das outras partes do Antigo Testamento para o cristianismo.

Devemos obedecer à lei? Tem ela domínio sobre nós? O apóstolo Paulo responde a essas duas perguntas: "Mas, agora, estamos livres da lei, pois morremos para aquilo em que estávamos retidos; para que sirvamos em novidade de espírito, e não na velhice da letra" (Rm

7.6). O cristão jamais deve praticar o que a lei proíbe, pois, apesar de estarmos libertos dela, essa liberdade significa que estamos livres para servir, e não para pecar. Somos servos de Cristo e não da lei, e queremos servir a ele, visto que estamos debaixo da graça não para produzir a salvação, mas porque o Espírito nos guia na obediência.

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